Integrar as recomendações dos cidadãos na política em matéria de desperdício alimentar
O painel de cidadãos contribuiu para a proposta da Comissão de revisão da Diretiva-Quadro Resíduos e para as respetivas medidas e ações de acompanhamento. Abrange as seguintes recomendações:
- Recomendações 5 e 17: Os Estados-Membros devem realizar campanhas de informação para aumentar a sensibilização para a prevenção do desperdício alimentar.
- Recomendação 5: Os Estados-Membros devem monitorizar e avaliar a execução das medidas de prevenção de resíduos.
- Recomendações do bloco temático I: Os Estados-Membros devem apoiar a cooperação entre os intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de resolver as ineficiências no funcionamento da cadeia e promover a doação de alimentos.

Últimas atualizações
- Recomendação 5: Em novembro de 2024, a Comissão lançou o Painel de Monitorização do Sistema Alimentar da UE — um instrumento interativo para monitorizar os principais indicadores de sustentabilidade em toda a cadeia de abastecimento alimentar. Os indicadores abrangem três dimensões: ambiental, económica e social, sendo que esta última inclui os aspetos relacionados com a saúde dos regimes alimentares.
- Recomendações do bloco temático III: Para apoiar todas as empresas do setor alimentar, ONG e autoridades públicas na luta contra o desperdício alimentar, a Comissão desenvolveu um conjunto de ferramentas para reduzir o desperdício alimentar.
Como reduzir o desperdício alimentar de forma mais eficaz?
Até à data, os Estados-Membros não realizaram progressos suficientes para reduzir o desperdício alimentar para os níveis com que se comprometeram.
A definição de metas juridicamente vinculativas como as propostas pela Comissão Europeia para os Estados-Membros ajudará a reduzir o desperdício alimentar ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e nas casas das pessoas. As metas requerem que os Estados-Membros tomem medidas e, ao mesmo tempo, concedem-lhes a liberdade de escolher as que são mais eficazes de acordo com as suas necessidades específicas.
Os Estados-Membros têm de reduzir o desperdício alimentar a nível nacional (em 2030, em comparação com 2020):
- em 30 % (per capita) no conjunto dos setores retalhista e de consumo (restaurantes, serviços de restauração e agregados familiares);
- em 10 % nos setores da produção e da transformação.

A perspetiva dos cidadãos
O painel de cidadãos convocado pela Comissão Europeia apresentou 23 recomendações, as quais salientam a necessidade de adotar uma abordagem abrangente que envolva todos os intervenientes e reforce a colaboração em toda a cadeia de abastecimento alimentar.
Um relatório dos cidadãos com o conjunto completo das recomendações do painel pode ser consultado na secção Documentos abaixo. O relatório está publicado juntamente com a proposta legislativa da Comissão. Trata-se do primeiro contributo concreto e estruturado dos cidadãos para o desenvolvimento de iniciativas políticas e legislativas europeias, resultante de um exercício de democracia participativa.
As recomendações apresentam três linhas de ação, que visam reforçar a cooperação na cadeia de valor alimentar, encorajar as iniciativas das empresas do setor alimentar e apoiar a mudança comportamental dos consumidores.

Entre as recomendações incluem-se:
- A associação da redução do desperdício alimentar a uma cadeia de abastecimento alimentar justa e equitativa que assegure a solidariedade e a cooperação entre os intervenientes, com mecanismos para facilitar a redistribuição dos excedentes alimentares às pessoas necessitadas.
- A necessidade de a UE estabelecer um objetivo global de redução do desperdício alimentar, com os Estados-Membros a tomarem medidas para assegurar que o objetivo é alcançado graças a uma abordagem baseada em dados concretos para orientar e monitorizar os progressos realizados.
- O papel proeminente da educação na compreensão e valorização do valor dos alimentos desde tenra idade.
O que se segue?
Os resultados do painel de cidadãos continuarão a apoiar o trabalho global da Comissão em matéria de desperdício alimentar.
- Por exemplo, os cidadãos confirmaram e apoiaram a necessidade de uma ação a nível da UE em matéria de prevenção do desperdício alimentar e recomendaram a partilha de dados e de boas práticas entre as partes interessadas pertinentes. Além disso, enquanto consumidores, os cidadãos pretendem tomar as suas próprias decisões informadas sobre a forma de consumir e utilizar os alimentos em relação à «data-limite de consumo» e à data «consumir de preferência antes de».
- As recomendações dos cidadãos também indicaram aspetos que requerem uma análise mais aprofundada, como a adoção de medidas para proibir a destruição de alimentos excedentários seguros. A investigação sobre embalagens inovadoras e sustentáveis é outro domínio de trabalho futuro, salientado nas recomendações.
- Além disso, as recomendações também revelaram alguns domínios para uma eventual ação futura da Comissão, dos Estados-Membros e de outros intervenientes, como a necessidade de melhorar a sensibilização e a participação dos cidadãos em toda a UE.
É importante salientar que os resultados do painel servirão de guia para ajudar os Estados-Membros a alcançar os objetivos.
Neste contexto, os cidadãos apelaram à criação de fóruns locais e nacionais de participação dos cidadãos que lhes permitam contribuir ativamente para reduzir o desperdício alimentar no terreno.
Em 7 de novembro de 2023, a Comissão Europeia prestou informações aos cidadãos sobre as suas recomendações,partilhadas e debatidas com a Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares, que reuniu os Estados-Membros e as partes interessadas, para que essas recomendações venham a ser tidas em conta nos programas nacionais de prevenção do desperdício alimentar.

Resíduos de alimentos: o que está em jogo?
23 recomendações para acelerar a redução do desperdício alimentar na UE
Atualmente, mais de 37 milhões de cidadãos da UE não dispõem dos meios suficientes para pagar uma refeição de qualidade de dois em dois dias e o aumento dos preços dos alimentos é uma preocupação crescente. O desperdício alimentar não é apenas uma questão económica e ética: também contribui para agravar as alterações climáticas e esgotar os recursos naturais limitados. A forma de impulsionar novas ações e acelerar a redução do desperdício alimentar na UE foi o tema do primeiro painel de cidadãos da nova geração, no seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de contribuir ativamente para o processo de elaboração de políticas da UE.
Os cidadãos europeus reunidos no painel concluíram os seus trabalhos após três fins de semana de deliberações. Foram apresentadas 23 recomendações à Comissão Europeia em torno de três linhas de ação destinadas a: reforçar a cooperação na cadeia de valor alimentar, encorajar as iniciativas das empresas do setor alimentar e apoiar a mudança comportamental dos consumidores.

As recomendações dos cidadãos apoiam o trabalho da Comissão em matéria de desperdício alimentar, incluindo a proposta legislativa para estabelecer metas de redução da UE juridicamente vinculativas. O relatório das deliberações, como resultado do painel, foi publicado juntamente com a proposta da Comissão. As metas de redução dos resíduos alimentares são propostas no âmbito de uma revisão específica da Diretiva-Quadro Resíduos, que aborda tanto os resíduos têxteis como os resíduos alimentares. As recomendações dos cidadãos serão partilhadas e debatidas mais aprofundadamente com a Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares, que reúne os Estados-Membros e as partes interessadas.
O conjunto completo de recomendações pode ser consultado na secção abaixo relativa aos documentos.
Calendário
As sessões do painel sobre o desperdício alimentar decorreram entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.
- 16-18 de dezembro de 2022Sessão 1 — Bruxelas
Na primeira sessão, o painel teve de gerar ideias e desenvolver e agrupar as abordagens que os cidadãos consideraram mais promissoras para aprofundar o debate.
- 20-22 de janeiro de 2023Sessão 2 - em linha
A segunda sessão realizou-se em linha de 20 a 22 de janeiro de 2023. Com base nas abordagens para reduzir o desperdício alimentar acordadas na primeira sessão, foram elaboradas as recomendações iniciais. Os cidadãos desenvolveram ideias sobre três temas diferentes
- Cooperação na cadeia de valor alimentar – do prado ao prato
- Iniciativas da indústria alimentar
- Apoiar a mudança comportamental dos consumidores.
- 10-12 de fevereiro de 2023Sessão de encerramento - Bruxelas
A sessão de encerramento de 10 e 12 de fevereiro de 2023, em Bruxelas, apresentou as conclusões dos debates, juntamente com as recomendações dos painéis, à Comissão Europeia. A lista final de recomendações pode ser consultada na secção abaixo relativa aos documentos.
Como reduzir o desperdício alimentar de forma mais eficaz?
A perspetiva dos cidadãos.
Os cidadãos debateram e elaboraram recomendações sobre as ações que a UE, os 27 Estados-Membros, os cidadãos e outras partes interessadas públicas e privadas devem tomar, a fim de intensificar os esforços para reduzir o desperdício alimentar.
A luta contra o desperdício alimentar é uma tripla vantagem:
- poupa alimentos para consumo humano;
- ajuda os agricultores, as empresas e os consumidores a poupar dinheiro;
- e reduz o impacto ambiental da produção e do consumo de alimentos.
consumo
Qual foi o resultado do painel?
O painel apresentou uma lista de recomendações para apoiar o trabalho da Comissão em matéria de desperdício alimentar, que inclui uma proposta legislativa para estabelecer metas de redução da UE em matéria de desperdício alimentar. O painel também elaborou orientações para ajudar os Estados-Membros a alcançar estes objetivos.
Existe uma enorme falta de conhecimento no que diz respeito ao desperdício. A culpa não é apenas do consumidor. Temos de encontrar soluções. No fim de contas, todos somos consumidores.
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