Painel sobre o desperdício alimentar

Até à data, os Estados-Membros não realizaram progressos suficientes para reduzir significativamente os níveis de desperdício alimentar, tal como previsto.

O estabelecimento de metas juridicamente vinculativas, tal como proposto pela Comissão Europeia para os Estados-Membros, contribuirá para reduzir o desperdício alimentar ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e nos agregados familiares. Exige que os Estados-Membros tomem medidas, dando-lhes a liberdade de escolher as medidas mais eficazes em função das suas necessidades específicas.

Os Estados-Membros têm de reduzir o desperdício alimentar a nível nacional (em 2030, em comparação com 2020):

• 30 % (per capita) no setor retalhista, nos serviços de restauração e nos agregados familiares;
• 10 % na transformação e fabrico.

Os resultados do painel de cidadãos continuarão a apoiar o trabalho global da Comissão em matéria de desperdício alimentar.

• Por exemplo, os cidadãos confirmam e apoiam a necessidade de uma ação a nível da UE em matéria de prevenção do desperdício alimentar e recomendam a partilha de dados e boas práticas entre as partes interessadas pertinentes. Além disso, enquanto consumidores, querem apoiar as suas próprias decisões informadas sobre a forma de consumir e utilizar os alimentos em relação às datas «consumir até» e «consumir de preferência antes de».
• As recomendações dos cidadãos também indicam pontos para uma análise mais aprofundada, tais como a adoção de medidas para proibir a destruição de alimentos seguros e excedentários. A investigação sobre embalagens inovadoras e sustentáveis é outra área de trabalho, salientada nas recomendações.
• As recomendações também revelam alguns domínios para uma eventual ação futura da Comissão, dos Estados-Membros e de outros intervenientes, como a necessidade de melhorar a sensibilização e o envolvimento com os cidadãos em toda a UE.

Mais importante ainda, os resultados do painel servirão de guia para ajudar os Estados-Membros a alcançar os objetivos.

Neste contexto, os cidadãos apelam à criação de fóruns locais e nacionais de participação dos cidadãos, a fim de contribuir ativamente para reduzir o desperdício alimentar no terreno.

As recomendações dos cidadãos serão partilhadas e debatidas com a Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares, que reúne os Estados-Membros e as partes interessadas, a fim de serem consideradas nos programas nacionais de prevenção do desperdício alimentar.

Atualmente, mais de 36 milhões de cidadãos da UE não dispõem de meios suficientes para pagar uma refeição de qualidade de dois em dois dias e o aumento dos preços dos alimentos é uma preocupação crescente. O desperdício alimentar não é apenas uma questão económica e ética, também contribui para agravar as alterações climáticas e esgotar os recursos naturais limitados. A forma de impulsionar novas ações e acelerar a redução do desperdício alimentar na UE foi o tema do primeiro painel de cidadãos da nova geração, no seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de contribuir ativamente para o processo de elaboração de políticas da UE.

Os cidadãos europeus reunidos no painel concluíram os seus trabalhos após 3 fins de semana de deliberações. Foram apresentadas 23 recomendações à Comissão Europeia em torno de três linhas de ação destinadas a: reforçar a cooperação na cadeia de valor alimentar; incentivar as iniciativas da indústria alimentar; apoiar a mudança comportamental dos consumidores.