Painel dos Cidadãos Europeus sobre o desperdício alimentar

Até à data, os Estados-Membros não realizaram progressos suficientes para reduzir o desperdício alimentar para os níveis com que se comprometeram.

A definição de metas juridicamente vinculativas como as propostas pela Comissão Europeia para os Estados-Membros ajudará a reduzir o desperdício alimentar ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e nas casas das pessoas. As metas requerem que os Estados-Membros tomem medidas, concedendo-lhes simultaneamente a liberdade de escolher as que são mais eficazes de acordo com as suas necessidades específicas.

Os Estados-Membros têm de reduzir o desperdício alimentar a nível nacional (em 2030, em comparação com 2020):

• em 30 % (per capita) no conjunto dos setores retalhista e de consumo (restaurantes, serviços de restauração e agregados familiares);
• em 10 % nos setores da produção e da transformação.

Os resultados do painel de cidadãos continuarão a apoiar o trabalho global da Comissão em matéria de desperdício alimentar.

• Por exemplo, os cidadãos confirmaram e apoiaram a necessidade de uma ação a nível da UE em matéria de prevenção do desperdício alimentar e recomendaram a partilha de dados e de boas práticas entre as partes interessadas pertinentes. Além disso, enquanto consumidores, os cidadãos pretendem tomar as suas próprias decisões informadas sobre a forma de consumir e utilizar os alimentos em relação à «data-limite de consumo» e à data «consumir de preferência antes de».
• As recomendações dos cidadãos também indicaram aspetos que requerem uma análise mais aprofundada, como a adoção de medidas para proibir a destruição de alimentos excedentários seguros. A investigação sobre embalagens inovadoras e sustentáveis é outro domínio de trabalho futuro, salientado nas recomendações.
• Além disso, as recomendações também revelaram alguns domínios para uma eventual ação futura da Comissão, dos Estados-Membros e de outros intervenientes, como a necessidade de melhorar a sensibilização e a participação dos cidadãos em toda a UE.

É importante salientar que os resultados do painel servirão de guia para ajudar os Estados-Membros a alcançar os objetivos.

Neste contexto, os cidadãos apelaram à criação de fóruns locais e nacionais de participação dos cidadãos que lhes permitam contribuir ativamente para reduzir o desperdício alimentar no terreno.

Em 7 de novembro de 2023, a Comissão Europeia prestou informações aos cidadãos sobre as suas recomendações, partilhadas e debatidas com a Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares, que reuniu os Estados-Membros e as partes interessadas, para que essas recomendações venham a ser tidas em conta nos programas nacionais de prevenção do desperdício alimentar.

Atualmente, mais de 37 milhões de cidadãos da UE não dispõem dos meios suficientes para pagar uma refeição de qualidade de dois em dois dias e o aumento dos preços dos alimentos é uma preocupação crescente. O desperdício alimentar não é apenas uma questão económica e ética: também contribui para agravar as alterações climáticas e esgotar os recursos naturais limitados. A forma de impulsionar novas ações e acelerar a redução do desperdício alimentar na UE foi o tema do primeiro painel de cidadãos da nova geração no seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa, que visou contribuir ativamente para o processo de elaboração de políticas da UE.

Os cidadãos europeus reunidos no painel concluíram os seus trabalhos após três fins de semana de deliberações. Foram apresentadas 23 recomendações à Comissão Europeia em torno de três linhas de ação destinadas a: reforçar a cooperação na cadeia de valor alimentar, encorajar as iniciativas das empresas do setor alimentar e apoiar a mudança comportamental dos consumidores.