É possível acrescentar uma imagem (ficheiro jpg, jpeg ou png) ao seu contributo na plataforma. Atualmente, não é possível anexar imagens a um comentário. É igualmente possível acrescentar hiperligações a contributos e comentários, por exemplo, a uma fonte Web ou a um documento pdf. Porém, o conteúdo externo não será tido em conta para efeitos de comunicação/análise.
Só o autor do contributo o pode editar, mas somente durante os primeiros 30 minutos após a publicação desse contributo. Após este lapso de tempo, o contributo ficará bloqueado, não sendo possível introduzir novas alterações. Todavia, é possível suprimir um contributo.
Embora não seja possível alterar os contributos de outros cidadãos, pode apresentar os seus pontos de vista ou sugestões sobre quaisquer propostas utilizando a função «Comentário».
Os comentários e contributos são automaticamente traduzidos e disponibilizados nas 24 línguas oficiais da UE pouco tempo após a sua publicação. O tempo necessário para o efeito pode variar em função do número de pedidos apresentados ao sistema.
O número de temas por ano e o calendário de cada um deles irão depender da decisão da Comissão. Não existe um limite mínimo por ano nem uma duração fixa para um tema permanecer aberto para debate na Plataforma.
Atualmente, a votação não é possível, mas essa função poderá vir a ser ativada para futuros debates. No entanto, os cidadãos podem «subscrever» os contributos.
O principal objetivo da Plataforma de Participação dos Cidadãos é permitir que os cidadãos contribuam para a elaboração das políticas da UE. Além disso, as outras plataformas no âmbito do portal «Dê a sua opinião» revisto permitem aos cidadãos participar em consultas sobre as políticas existentes e apoiar e/ou promover iniciativas de cidadania europeia.
Os temas são atualmente orientados pela agenda política da Comissão, uma vez que o objetivo é que os contributos sejam relevantes para os processos de elaboração de políticas em curso. A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é outro instrumento disponível para incluir algo na ordem do dia.
Os cidadãos podem ver a análise dos seus contributos na Plataforma. Se estiverem associados a um processo participativo presencial, como um painel de cidadãos europeus, os seus contributos também serão tidos em conta nas deliberações no local. As reações sobre o impacto dos contributos estarão disponíveis na plataforma e, no caso de um painel, num relatório dos cidadãos adotado com a iniciativa política pelo Colégio de Comissários.
As categorias serão criadas em tempo oportuno (ver supra sobre a análise das contribuições). No entanto, atualmente, os contributos são apresentados aleatoriamente em todos os novos acessos à Plataforma, de modo a que nenhum contributo seja privilegiado ou receba mais comentários em virtude da sua colocação.
Tal como acontece com a Conferência sobre o Futuro da Europa e os painéis de cidadãos europeus anteriores, o relatório sobre os cidadãos estará disponível na plataforma.
Sim, poderá ser possível realizar inquéritos e sondagens apenas com base em algumas perguntas.
A Plataforma de Participação dos Cidadãos não é uma plataforma completamente nova. Baseia-se na plataforma digital da Conferência sobre o Futuro da Europa, com uma identidade visual renovada para mostrar que se trata agora de um projeto da Comissão Europeia. Algumas funcionalidades da plataforma foram igualmente melhoradas com base nos ensinamentos retirados da participação em linha durante a Conferência sobre o Futuro da Europa.
A Plataforma de Participação dos Cidadãos é o resultado do êxito da plataforma digital multilingue da Conferência sobre o Futuro da Europa, que, por sua vez, se baseou na plataforma de código aberto para a democracia participativa Decidim.
A Decidim foi escolhida na sequência de uma análise aprofundada das principais plataformas em linha de participação dos cidadãos, proprietárias ou de fonte aberta. A análise avaliou a adequação e as capacidades técnicas de cerca de 20 plataformas diferentes, utilizando um conjunto predefinido de critérios, que incluíam potencial deliberativo, ferramentas de moderação, análise e síntese dos contributos dos participantes, multilinguismo, mecanismos de autenticação dos utilizadores, escalabilidade, interoperabilidade, acessibilidade e conformidade com o RGPD, propriedade dos dados, segurança e modelo de licenciamento.
A Plataforma de Participação dos Cidadãos baseia-se na plataforma de democracia participativa de fonte aberta Decidim: https://decidim.org/. A Decidim é uma plataforma digital altamente personalizável e configurável, em funcionalidade e aspeto, que oferece uma vasta gama de módulos participativos diferentes, que podem ser mais personalizados e combinados para implementar o processo de envolvimento desejado.
A autenticação dos participantes na plataforma de participação dos cidadãos é efetuada utilizando o serviço de autenticação EU Login da Comissão Europeia. Uma das vantagens da utilização deste serviço é o facto de servir de ponto único de autenticação do utilizador para uma vasta gama de sistemas de informação da Comissão. Se já tiver uma conta EU Login de outro serviço da Comissão, pode iniciar uma sessão no portal «Dê a sua opinião» utilizando essa conta e beneficiar de pleno acesso a esse ecossistema em linha, que inclui i) a Plataforma de Participação dos Cidadãos, ii) a Iniciativa de Cidadania Europeia e iii) consultas públicas e feedback. Apenas é necessário um endereço eletrónico funcional para se registar, o que facilita a participação dos cidadãos.
Quase todos os governos nacionais da UE têm o seu próprio sistema de autenticação, o que torna muito difícil aplicar e confiar num único sistema. Além disso, os sistemas nacionais de autenticação implementados na UE não permitem um acesso transfronteiras sem descontinuidades. O serviço de autenticação EU Login permite a implementação de um sistema único que pode ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente da sua localização ou nacionalidade.
A plataforma está aberta a todos os cidadãos da UE. Ao reunir os contributos e comentários de um público tão vasto e ao tornar o processo de contribuição e participação tão acessível quanto possível, pretendemos receber contributos muito além dos grupos de interesses. A análise efetuada sobre os contributos permite igualmente identificar a potencial influência dos grupos de interesses.
A plataforma recorre ao serviço EU Login da Comissão Europeia para autenticar os participantes. Mesmo que seja possível a um utilizador criar múltiplas contas no EU Login com diferentes endereços de correio eletrónico, ao participar na plataforma, a análise efetuada sobre os contributos pode identificar pedidos semelhantes ou duplicados, bem como uma potencial influência dos grupos de interesses. Existe uma forte política de moderação para combater as atividades maliciosas, o software de spam e outros ataques tecnológicos à plataforma.
A análise dos contributos apresentados à Plataforma (por exemplo, propostas e comentários) é efetuada parcialmente com ferramentas automatizadas de prospeção de texto com uma validação «humana» contínua, ou seja, procede-se também a uma análise manual. A análise automatizada baseia-se nos seguintes elementos:
Categorização: utilizar palavras-chave no texto do contributo para o atribuir a categorias prioritárias no debate
Formação de grupos: encontrar grupos de contributos conexos.
Identificação de contributos quase duplicados para ajudar a detetar campanhas.
Sempre que possível, inclui-se a extração de argumentos e outras abordagens para identificar fatores de produção significativos que valha a pena explorar mais aprofundadamente.
Trata-se principalmente de uma análise qualitativa, mas que tem igualmente em conta o número de aprovações ou observações, como uma das diferentes dimensões analisadas.
Os diapositivos de informação apresentados durante o seminário em linha na Plataforma de Participação dos Cidadãos e outras informações para divulgar a palavra serão carregados na plataforma de participação dos cidadãos.
A Comissão procura formas de chegar aos cidadãos europeus. Estão a decorrer várias campanhas a par de temas publicados na plataforma. Incentivamos igualmente todos os cidadãos a passarem a palavra e a convidarem as suas famílias e amigos a participar.
A plataforma está aberta e acessível a todos. Por conseguinte, as organizações podem simplesmente apresentar contributos, como qualquer outro cidadão ou, através da funcionalidade do evento, comunicar os debates realizados nos seus próprios eventos (foi o que aconteceu durante a Conferência sobre o Futuro da Europa).
Estes dados estão publicamente disponíveis para promover a participação dos cidadãos na vida política e social e melhorar a transparência da governação, facilitando o acesso e a reutilização de informações do setor público. Para mais informações sobre as políticas da Comissão Europeia em matéria de dados abertos, consultar aqui.