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Plataforma de participação dos cidadãos

Regras de participação

Ao publicar um contributo, compromete-se a respeitar os valores do debate público

  • reconhecer que todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão e a ter uma opinião diferente e respeitar essa opinião, num espírito de escuta e de abertura,
  • reconhecer e aceitar os valores do pluralismo, da não discriminação e da tolerância consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia,
  • dar os seus contributos com o objetivo de alimentar um debate de qualidade com uma vontade construtiva,
  • não manifestar opiniões abusivas, difamatórias, racistas, discriminatórias ou contrárias à ordem pública e à legislação em vigor. 

Por conseguinte, não são permitidos: 

  • ataques ou insinuações com base no género, no credo ou na sua ausência, na origem étnica, na idade, na deficiência ou na orientação sexual,
  • insultos, assédio, declarações discriminatórias sobre indivíduos ou organizações,
  • insinuações, declarações graves não comprovadas ou notoriamente inexatas, desinformação com o objetivo de agravar as divisões na sociedade,
  • mensagens publicitárias e anúncios classificados,
  • mensagens que contenham informações pessoais suscetíveis de violar a privacidade,
  • mensagens obscenas ou pornográficas,
  • reprodução de textos sem citar a fonte ou de conteúdos sujeitos a direitos de autor sem autorização.
  • envios de mensagens privadas aos utilizadores registados através da plataforma que não estejam diretamente relacionadas com uma determinada publicação, mas que prossigam outros objetivos relacionados com interesses empresariais ou pessoais.

A publicação de qualquer contributo está sujeita a uma moderação a posteriori por parte do editor. Os moderadores da plataforma são os únicos juízes dos contributos recebidos e reservam-se o direito de aplicar estas regras ocultando as mensagens que as violem sem aviso ou acordo prévios. 

Antes de enviar o seu contributo, declara que leu e aceitou as presentes regras de participação. Estas regras podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio pelo editor, que não pode de forma alguma ser responsabilizado por qualquer utilização abusiva do serviço.