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Equidade intergeracional

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1. A estratégia para a equidade intergeracional tem de assegurar que os interesses das gerações presentes e futuras são respeitados nas políticas e na elaboração de legislação.

É da responsabilidade do Comissário responsável pela equidade intergeracional preparar uma estratégia para a equidade intergeracional, a fim de garantir que os interesses das gerações presentes e futuras sejam respeitados ao longo da elaboração das políticas e da legislação. As gerações futuras sofrerão as consequências climáticas das atuais políticas públicas míopes e das ações individuais que demonstram pouca solidariedade para com os seus descendentes. As alterações climáticas não são a única ameaça que enfrentamos no futuro, mas, na atual situação política complexa, as ações urgentes para evitar temperaturas nocivas no futuro podem ser relegadas para segundo plano, seguindo a conhecida frase «o urgente precede o importante» e apesar de as ações para controlar a temperatura abaixo de 1,5 °C serem uma emergência. O possível rearmamento da Europa ou qualquer outra política tomada para favorecer ou não impedir a atividade económica não pode ser decidido à custa de diluir ou atrasar os planos de descarbonização já aprovados (princípio da não regressão, ou seja, a obrigação imposta às instituições públicas de não reduzir os padrões de proteção ambiental e social).

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