
Equidade intergeracional
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A equidade intergeracional exige transparência, defesa dos princípios democráticos e proteção do espaço cívico na UE
Garantir a equidade para as gerações futuras exige decisões políticas transparentes, inclusivas e assentes em princípios democráticos. No entanto, os recentes desenvolvimentos suscitam preocupações. O projeto de pacote de rotulagem do vinho — atualmente em discussão — introduz alterações importantes relacionadas com a produção e a promoção do vinho, apoiadas por orçamentos substanciais. Estas medidas estão a ser avançadas sem consulta pública nem avaliação de impacto, apesar das implicações significativas para os direitos dos consumidores e a saúde pública. Decisões desta natureza não devem ser tomadas à porta fechada. Aplicam-se preocupações semelhantes à recente utilização pela Comissão do «processo Omnibus» para rever as regras em matéria de pesticidas — outro caso em que foram adotados atalhos processuais, excluindo uma colaboração significativa com a sociedade civil e os peritos. Estes padrões correm o risco de normalizar a elaboração de políticas opacas que favorecem os interesses a curto prazo ou os interesses particulares. Uma sociedade civil forte e independente é essencial para garantir a proteção do interesse público a longo prazo, especialmente no domínio da saúde pública, em que a influência comercial pode ser considerável. Se as decisões políticas refletirem cada vez mais interesses de curto prazo ou limitados, as gerações futuras podem herdar sistemas moldados sem as suas necessidades ou vozes em mente. A equidade intergeracional também depende da forma como as decisões são tomadas — e não apenas do que é decidido. Abordar estas questões é essencial para criar confiança, defender os princípios democráticos e proteger um espaço cívico em que as gerações futuras possam confiar.
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